Bibliografie von Portugal.

248 Bücher von 1900 bis 2009, 435 erfasste Ausgaben.

Aktualisiert am 18. September 2026

Alle Bücher von Portugal., nach Jahr der Erstveröffentlichung

Jahr	Titel	Ausgaben
1900	Reformas do ensino em PortugalBuchIm Besitz	1
1973	Tratado de Tordesillas.BuchIm Besitz	1
1989	Código de processo do trabalhoBuchIm Besitz	4
1989	Lei orgânica dos tribunais judiciaisBuchIm Besitz	2
1989	Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função públicaBuchIm Besitz	1
1989	O Regimento do Almirantado da IndiaBuchIm Besitz	1
1990	Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasBuchIm Besitz	2
1990	Imprensa escrita e jornalismoBuchIm Besitz	1
1990	Legislação sobre seguros e actividade seguradoraBuchIm Besitz	1
1990	Lei dos despedimentos e da contratação a termoBuchIm Besitz	1
1990	Novo regime do arrendamento urbano, anotadoBuchIm Besitz	1
1990	O Novo Código da estradaBuchIm Besitz	1
1990	O novo imposto sobre o rendimentoBuchIm Besitz	1
1990	Registo da propriedade automóvelBuchIm Besitz	1
1991	Constitution of the Portuguese RepublicBuchIm Besitz	27
1991	Código civil e legislação complementarBuchIm Besitz	18
1991	Código do registo civilBuchIm Besitz	8
1991	Código das sociedades comerciaisBuchIm Besitz	7
1991	Código de processo tributárioBuchIm Besitz	6
1991	Código do registo comercialBuchIm Besitz	6
1991	Códigos dos registos e do notariadoBuchIm Besitz	1
1991	Direito de jogo (legislação anotada)BuchIm Besitz	1
1991	Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoBuchIm Besitz	1
1991	Legislação da função públicaBuchIm Besitz	1
1991	Lei da organização tutelar de menores, anotadoBuchIm Besitz	1
1991	Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogicoBuchIm Besitz	1
1991	Regime jurídico da radiotelevisão.BuchIm Besitz	1
1992	Código do procedimento administrativo e legislação complementarBuchIm Besitz	10
1992	Alterações ao Código do direito de autor e dos direitos conexosBuchIm Besitz	4
1992	Código de processo penal e outra legislação processual penalBuchIm Besitz	3
1992	ChequeBuchIm Besitz	1
1992	Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade públicaBuchIm Besitz	1
1992	Imposto do seloBuchIm Besitz	1
1992	Legislação da segurança socialBuchIm Besitz	1
1992	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanosBuchIm Besitz	1
1992	Regime geral das contra-ordenações e coimasBuchIm Besitz	1
1992	Serviço dos registos e do notariadoBuchIm Besitz	1
1993	Código de processo civil e legislação complementar.BuchIm Besitz	19
1993	Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaBuchIm Besitz	6
1993	Código comercialBuchIm Besitz	2
1993	Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesBuchIm Besitz	2
1993	Código penal e outra legislaçãoBuchIm Besitz	2
1993	Legislação do trabalhoBuchIm Besitz	2
1993	Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2BuchIm Besitz	1
1993	Código das expropriaçõesBuchIm Besitz	1
1993	Código do I.V.A.BuchIm Besitz	1
1993	Colectânea de legislação de saúdeBuchIm Besitz	1
1993	Direito do urbanismo e legislação complementarBuchIm Besitz	1
1993	Legislação bancária e financeiraBuchIm Besitz	1
1993	Legislação comercialBuchIm Besitz	1
1993	Legislação da administração localBuchIm Besitz	1
1993	Legislação sobre comunicação socialBuchIm Besitz	1
1993	Leis do sistema desportivoBuchIm Besitz	1
1993	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariadoBuchIm Besitz	1
1993	Novo regime jurídico da adopçãoBuchIm Besitz	1
1993	Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasBuchIm Besitz	1
1994	Organização tutelar de menoresBuchIm Besitz	6
1994	Código comercial e legislação complementarBuchIm Besitz	3
1994	Código do registo predialBuchIm Besitz	3
1994	Acidentes de trabalho e doenças profissionaisBuchIm Besitz	2
1994	Código da estradaBuchIm Besitz	2
1994	Contencioso administrativoBuchIm Besitz	2
1994	Contrato de trabalhoBuchIm Besitz	2
1994	Direito da arquitecturaBuchIm Besitz	2
1994	Instituições de crédito e sociedades financeirasBuchIm Besitz	2
1994	Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasBuchIm Besitz	2
1994	Segurança, higiene e saúde no trabalhoBuchIm Besitz	2
1994	A problematica norte/sulBuchIm Besitz	1
1994	Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.BuchIm Besitz	1
1994	Audicoes sobre AngolaBuchIm Besitz	1
1994	Código da estrada anotadoBuchIm Besitz	1
1994	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasBuchIm Besitz	1
1994	Colectânea de legislação de segurança socialBuchIm Besitz	1
1994	Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicaçãoBuchIm Besitz	1
1994	Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.BuchIm Besitz	1
1994	Direito da informática legislação e deontologiaBuchIm Besitz	1
1994	Droga e direitoBuchIm Besitz	1
1994	Droga, regime jurídicoBuchIm Besitz	1
1994	Estatuto dos benefícios fiscaisBuchIm Besitz	1
1994	Estruturas de betão armado pré-esforçado.BuchIm Besitz	1
1994	I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesBuchIm Besitz	1
1994	Impostos portuguesesBuchIm Besitz	1
1994	Legislação de defesa consumidorBuchIm Besitz	1
1994	Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaBuchIm Besitz	1
1994	Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.BuchIm Besitz	1
1994	Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.BuchIm Besitz	1
1994	Organização judiciária e estatutos das profissões forensesBuchIm Besitz	1
1994	PROCOMBuchIm Besitz	1
1994	Regime do arrendamento urbanoBuchIm Besitz	1
1994	Regime hídricoBuchIm Besitz	1
1994	Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particularesBuchIm Besitz	1
1994	Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicasBuchIm Besitz	1
1994	Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.BuchIm Besitz	1
1995	Código penalBuchIm Besitz	13
1995	Código do notariadoBuchIm Besitz	4
1995	Código das custas judiciais e legislação complementarBuchIm Besitz	2
1995	Código da propriedade industrialBuchIm Besitz	1
1995	Código do imposto sobre o valor acrescentado e Regime do IVA nas transacções intracomunitáriasBuchIm Besitz	1
1995	Código do mercado de valores mobiliáriosBuchIm Besitz	1
1995	Código do registo de bens móveisBuchIm Besitz	1
1995	Estatuto do jornalistaBuchIm Besitz	1
1995	Justica militarBuchIm Besitz	1
1995	Legislação eleitoralBuchIm Besitz	1
1995	Legislação sobre recursos geologicosBuchIm Besitz	1
1995	Novos incentivos ao empregoBuchIm Besitz	1
1995	PortugalBuchIm Besitz	1
1995	Regime de realização de despesas públicas e da contratação públicaBuchIm Besitz	1
1995	Regime jurídico de empreitadas de obras públicasBuchIm Besitz	1
1995	Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particularesBuchIm Besitz	1
1995	Regulamento geral e contrato de participação =BuchIm Besitz	1
1996	Legislação administrativa básicaBuchIm Besitz	4
1996	Código da publicidadeBuchIm Besitz	2
1996	DrogaBuchIm Besitz	2
1996	Legislação de direito económicoBuchIm Besitz	2
1996	Legislação fiscalBuchIm Besitz	2
1996	ÁguaBuchIm Besitz	1
1996	Colectânea de legislação de direito económicoBuchIm Besitz	1
1996	Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede públicaBuchIm Besitz	1
1996	Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosBuchIm Besitz	1
1996	ResíduosBuchIm Besitz	1
1997	A legislação básica do ambienteBuchIm Besitz	1
1997	A televisão em PortugalBuchIm Besitz	1
1997	Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)BuchIm Besitz	1
1997	Compêndio de legislação do trabalhoBuchIm Besitz	1
1997	Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e localBuchIm Besitz	1
1997	Legislação sobre crianças e menoresBuchIm Besitz	1
1997	Lei dos engenheirosBuchIm Besitz	1
1998	Código de processo penalBuchIm Besitz	7
1998	Leis da bancaBuchIm Besitz	2
1998	Leis fundamentais do direito administrativoBuchIm Besitz	2
1998	Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.BuchIm Besitz	1
1998	Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)BuchIm Besitz	1
1998	PenalBuchIm Besitz	1
1999	Imposto sobre o valor acrescentadoBuchIm Besitz	2
1999	Legislação ambientalBuchIm Besitz	2
1999	Lei geral tributáriaBuchIm Besitz	2
1999	Leis fundamentais do direito do ambienteBuchIm Besitz	1
1999	O novo direito da publicidadeBuchIm Besitz	1
2000	Código dos impostos especiais de consumoBuchIm Besitz	1
2000	Direito administrativo (Colectanea de legislacao basica)BuchIm Besitz	1
2000	TelecomunicaçõesBuchIm Besitz	1
2001	Estatuto da Ordem dos AdvogadosBuchIm Besitz	3
2001	Aposentação, férias, faltas e licençasBuchIm Besitz	1
2001	Código cooperativo, anotado e comentadoBuchIm Besitz	1
2001	Da adopçãoBuchIm Besitz	1
2001	Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementarBuchIm Besitz	1
2002	Código penal e legislação complementarBuchIm Besitz	6
2002	A nova legislação administrativaBuchIm Besitz	1
2002	Autarquias locaisBuchIm Besitz	1
2002	Colectânea de legislação da administração tributáriaBuchIm Besitz	1
2002	Direito internacional privadoBuchIm Besitz	1
2002	Legislação penal económicaBuchIm Besitz	1
2002	Novo contencioso administrativoBuchIm Besitz	1
2002	Organização do governoBuchIm Besitz	1
2002	Propriedade intelectualBuchIm Besitz	1
2002	RAU 2003BuchIm Besitz	1
2003	Código do trabalhoBuchIm Besitz	10
2003	A nova legislação fiscalBuchIm Besitz	1
2003	Código do registo civil e legislação complementarBuchIm Besitz	1
2003	CódigosBuchIm Besitz	1
2003	Dos estrangeirosBuchIm Besitz	1
2003	Dos registos e notariadoBuchIm Besitz	1
2003	Estatuto da Ordem dos Advogados 2003BuchIm Besitz	1
2003	IVA e CIECBuchIm Besitz	1
2003	Legislação da contratação pública.BuchIm Besitz	1
2003	Legislação de direito do marBuchIm Besitz	1
2003	Legislação do contencioso administrativoBuchIm Besitz	1
2003	Legislação fundamental de governo local e administração autárquicaBuchIm Besitz	1
2003	Legislação sobre o chequeBuchIm Besitz	1
2003	Novo Código da propriedade industrial.BuchIm Besitz	1
2003	Novo estatuto dos solicitadoresBuchIm Besitz	1
2003	Novos códigos 2003 penal e de processo penal.BuchIm Besitz	1
2003	O novo Código de processo nos tribunais administrativosBuchIm Besitz	1
2003	Regime da administração financeira do estadoBuchIm Besitz	1
2003	Regime geral das infracções tributáriasBuchIm Besitz	1
2004	Código da insolvência e da recuperação de empresasBuchIm Besitz	7
2004	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementarBuchIm Besitz	2
2004	Código de justiça militar anotado e outra legislação militarBuchIm Besitz	1
2004	Código de justiça militar.BuchIm Besitz	1
2004	Código de processo civil e legislaçõao complementarBuchIm Besitz	1
2004	Direito económicoBuchIm Besitz	1
2004	Dos registos e notariado 2004BuchIm Besitz	1
2004	Impostos sobre o rendimentoBuchIm Besitz	1
2004	O sistema de saúdeBuchIm Besitz	1
2004	Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.BuchIm Besitz	1
2004	Tributação do patrimónioBuchIm Besitz	1
2005	Código dos valores mobiliários e legislação complementarBuchIm Besitz	1
2006	Arrendamento urbanoBuchIm Besitz	2
2006	Contabilidade públicaBuchIm Besitz	1
2006	Legislação da náutica de recreioBuchIm Besitz	1
2007	Ciência política e direito constitucionalBuchIm Besitz	1
2007	Código do registo civil, Código do notariadoBuchIm Besitz	1
2007	Colectânea de legislação ambiental nacionalBuchIm Besitz	1
2007	Estatuto da carreira docenteBuchIm Besitz	1
2007	Legislação de direito constitucionalBuchIm Besitz	1
2007	Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)BuchIm Besitz	1
2007	Lei do abortoBuchIm Besitz	1
2007	Registo da propriedade de veículosBuchIm Besitz	1
2007	Sistema fiscal portuguêsBuchIm Besitz	1
2008	A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurançaBuchIm Besitz	1
2008	Acidentes de trabalhoBuchIm Besitz	1
2008	Código de processo penal e legislação complementar.BuchIm Besitz	1
2008	Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informaçãoBuchIm Besitz	1
2008	Código dos valores mobiliáriosBuchIm Besitz	1
2008	Colectânea de legislação de arquitecturaBuchIm Besitz	1
2008	Contrato de trabalho em funções públicasBuchIm Besitz	1
2008	Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundaçõesBuchIm Besitz	1
2008	Direito biomédicoBuchIm Besitz	1
2008	Direito da propriedade industrialBuchIm Besitz	1
2008	Direito de estrangeirosBuchIm Besitz	1
2008	Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesaBuchIm Besitz	1
2008	Gestão e tratamento de resíduos.BuchIm Besitz	1
2008	Legislação administrativa essencialBuchIm Besitz	1
2008	Legislação básica da contratação públicaBuchIm Besitz	1
2008	Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoBuchIm Besitz	1
2008	Legislação de direito regional e localBuchIm Besitz	1
2008	Legislação de execução de penas e regime penitenciárioBuchIm Besitz	1
2008	Legislação do sector energéticoBuchIm Besitz	1
2008	Legislação sobre direito de autor e sociedade da informaçãoBuchIm Besitz	1
2008	Legislaçõao de direito da medicinaBuchIm Besitz	1
2008	Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismoBuchIm Besitz	1
2008	Legislaçõao processual civilBuchIm Besitz	1
2008	Leis da sociedade da informaçãoBuchIm Besitz	1
2008	O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosBuchIm Besitz	1
2008	Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveisBuchIm Besitz	1
2008	Valorização de bens expropriadosBuchIm Besitz	1
2009	Acção executivaBuchIm Besitz	1
2009	Código das sociedades comerciais anotadoBuchIm Besitz	1
2009	Código do imposto sobre veículos e regime infraccionalBuchIm Besitz	1
2009	Código do registo predial anotadoBuchIm Besitz	1
2009	Código do registro predialBuchIm Besitz	1
2009	Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiroBuchIm Besitz	1
2009	Código dos contratos públicosBuchIm Besitz	1
2009	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social.BuchIm Besitz	1
2009	Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiroBuchIm Besitz	1
2009	Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquicoBuchIm Besitz	1
2009	Direito português da corrupçãoBuchIm Besitz	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicasBuchIm Besitz	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicasBuchIm Besitz	1
2009	Imposto sobre veículos e imposto único de circulaçãoBuchIm Besitz	1
2009	IVABuchIm Besitz	1
2009	Legislação de direito de segurosBuchIm Besitz	1
2009	Legislação fiscal, 2009BuchIm Besitz	1
2009	Lei do contrato de seguroBuchIm Besitz	1
2009	Marcas & patentesBuchIm Besitz	1
2009	Regime do contrato de trabalho em funções públicasBuchIm Besitz	1
2009	Regime jurídico da urbanização e edificaçãoBuchIm Besitz	1
2009	Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de FevereiroBuchIm Besitz	1