Brazil bibliography

216 books from 1900 to 2023, 391 editions listed.

Updated September 18, 2026

Every Brazil book, by year of first publication

Year	Title	Editions
1900	Vade-mécum forenseBookOwned	2
1958	Las constituciones de los Estados Unidos del Brasil.BookOwned	1
1970	Agreement on technical co-operation between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of Brazil.BookOwned	1
1980	Código de processo civil e legislação processual em vigorBookOwned	21
1981	Constituição da República Federativa do BrasilBookOwned	24
1981	Código civil e legislação civil em vigorBookOwned	21
1981	Direito financeiroBookOwned	1
1981	Reforma administrativaBookOwned	1
1982	Código de menoresBookOwned	2
1982	Constitutions of Member States of the OasHardcoverOwned	1
1982	Legislação eleitoral e partidária, instruções do TSE para as eleições de 1982BookOwned	1
1983	Abuso de autoridadeBookOwned	1
1983	Ordenação em texto único das leis de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexaBookOwned	1
1984	Atlas do MaranhaoBookOwned	1
1984	Segurança nacionalBookOwned	1
1985	Execução penalBookOwned	2
1985	Leis complementares à Constituição federal (nos. 1/67 a 48/84)BookOwned	1
1986	Direito de greveBookOwned	1
1986	Nova coletânea de legislação de trânsitoBookOwned	1
1987	A Lei do divórcio na jurisprudênciaBookOwned	1
1988	Código de processo civil anotadoBookOwned	3
1988	Jurisprudência da duplicataBookOwned	1
1989	Das brasilianische GesellschaftsrechtBookOwned	2
1989	Condomínio e incorporações imobiliáriasBookOwned	1
1989	Projeto zoneamento das potencialidades dos recursos naturais da Amazonia legalBookOwned	1
1990	CLT, como se acha em vigorBookOwned	12
1990	Código tributário nacionalBookOwned	3
1990	Código de processo penal militarBookOwned	2
1990	Consolidação das leis do trabalho e legislação complementarBookOwned	2
1990	Consolidac̦ão das leis da previdência social e legislação complementarBookOwned	1
1990	Estatuto da Ordem dos Advogados do BrasilBookOwned	1
1990	TóxicosBookOwned	1
1991	Código de processo penal anotadoBookOwned	8
1991	Código de proteção e defesa do consumidorBookOwned	3
1991	Estatuto da criança e do adolescenteBookOwned	3
1991	Legislação eleitoral e partidária.BookOwned	2
1991	Acidentes do trabalhoBookOwned	1
1991	CLPS, Consolidação das leis da previdência socialBookOwned	1
1991	Código de defesa do consumidorBookOwned	1
1991	Legislação agráriaBookOwned	1
1991	Narcotic drugs, control of illicit trafficBookOwned	1
1991	Seguridade socialBookOwned	1
1991	TrânsitoBookOwned	1
1992	Código eleitoralBookOwned	8
1992	Código comercial brasileiro e legislação comercial em vigorBookOwned	3
1992	Legislação de previdência socialBookOwned	2
1992	Legislação da previdência socialBookOwned	1
1992	Lei de falênciasBookOwned	1
1992	Leis complementares à Constituição de 1988BookOwned	1
1992	Nova lei do inquilinatoBookOwned	1
1992	Previdência socialBookOwned	1
1992	Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei no. 8,112, de 11 de dezembro de 1990BookOwned	1
1993	Lei das sociedades por açõesBookOwned	6
1993	Código comercialBookOwned	4
1993	Código penalBookOwned	4
1993	Código penal e sua interpretação jurisprudencialBookOwned	2
1993	Estatuto da terraBookOwned	2
1993	As Constituições dos estados lusófonosBookOwned	1
1993	Código de etica médicaBookOwned	1
1993	Código penal militarBookOwned	1
1993	Licitações e contratações administrativasBookOwned	1
1993	Reforma administrativa federalBookOwned	1
1993	Regulamento da previdência socialBookOwned	1
1994	Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federaisBookOwned	2
1994	Código de ética odontológicaBookOwned	1
1994	Constitution, 1988BookOwned	1
1994	Legislação eleitoral compiladaBookOwned	1
1994	Plano realBookOwned	1
1995	Código de processo civil comentadoBookOwned	1
1995	Convención interamericana sobre desaparición forzada de PersonasBookOwned	1
1995	ICMS nacionalBookOwned	1
1995	Lei antitóxicos anotadaBookOwned	1
1995	Licitacoes, concessoes e permissoes na administracao publicaBookOwned	1
1995	Ministros do Superior Tribunal de JusticaBookOwned	1
1996	Codigo civil (RT codigos)Hardcover, BookOwned	3
1996	Codigo penal (RT codigos)Hardcover, BookOwned	3
1996	A reforma processual civil (artigo por artigo)BookOwned	1
1996	Emendas à Constituição de 1988BookOwned	1
1996	Regulamentação da biossegurança em biotecnologiaBookOwned	1
1996	Vade mecum do direito de famíliaBookOwned	1
1997	Código de processo penalBookOwned	1
1997	Código penal anotado e legislação complementarBookOwned	1
1997	Comentários ao Estatuto da criança e do adolescenteBookOwned	1
1997	Regime jurídico dos servidores públicos civis e legislação correlataBookOwned	1
1998	Legislação brasileira sobre direitos intelectuaisBookOwned	3
1998	Codigo de processo penal (RT codigos)Hardcover, BookOwned	2
1998	Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor.BookOwned	2
1998	Novo Código civilBookOwned	2
1998	Consolidação das leis do trabalhoBookOwned	1
1998	Direito tributárioBookOwned	1
1998	Direitos e obrigações dos engenheirosBookOwned	1
1998	Direitos e obrigações dos médicos.BookOwned	1
1999	Comentários ao Código penal militarBookOwned	2
1999	BrasilBookOwned	1
1999	Código do consumidor interpretadoBookOwned	1
1999	Comentários à lei de falênciasBookOwned	1
1999	Comentários ao Código de defesa do consumidorBookOwned	1
1999	Constituição da RepúblicaBookOwned	1
1999	Constituição federal anotadaBookOwned	1
1999	Constituição federal vista pelo STFBookOwned	1
1999	Defesa da ordem econômicaBookOwned	1
1999	Legislação brasileira de resíduos sólidos e ambiental correlataBookOwned	1
1999	Microwave EngineeringHardcoverOwned	1
1999	Microwave Engineering (Paper)PaperbackOwned	1
1999	S.A., Lei de sociedades anônimasBookOwned	1
2000	Constituição FederalBookOwned	6
2000	Código civilBookOwned	3
2000	Legislação eleitoralBookOwned	3
2000	Codigo tributario nacional (RT codigos)Hardcover, BookOwned	2
2000	Agreement between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of the Federal Republic of Brazil on the transfer of prisoners , London, 20 August 1998[instruments of ratification have not been exchanged].BookOwned	1
2000	Comentários a lei de plano privado de assistência à saúdeBookOwned	1
2000	Legislação consolidada do servidor públivoBookOwned	1
2000	Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencialBookOwned	1
2001	Estatuto da advocacia e da OAB e legislação complementarBookOwned	5
2001	Código civil brasileiro, 2001BookOwned	1
2001	Codigo Comercial (Rt Codigos)HardcoverOwned	1
2001	Código penal militar e de processo penal militarBookOwned	1
2001	Comentarios ao Código de processo penalBookOwned	1
2001	Constituic~ao Federal (Pesquisas Tributarias)HardcoverOwned	1
2001	Constituic~ao Federal (Rt Codigos)HardcoverOwned	1
2001	Constituição federal ; Código comercial ; Código tributário nacionalBookOwned	1
2001	Constituição federal ; Código penal ; Código de processo penalBookOwned	1
2001	Estatuto da microempresaBookOwned	1
2001	Legislação ambiental federalBookOwned	1
2001	Legislação penal do servidor público militarBookOwned	1
2001	Princípios, direitos e garantias fundamentaisBookOwned	1
2001	Regime judídico dos servidores públicos civis da UniãoBookOwned	1
2002	Novo Código civil brasileiroBookOwned	6
2002	Legislação em saúde mentalBookOwned	2
2002	Novo Código de trânsito brasileiroBookOwned	1
2002	Previdência no serviço públicoBookOwned	1
2002	Quadro geral das modificações do novo Código civil brasileiroBookOwned	1
2003	Estatuto do estrangeiroBookOwned	2
2003	Código de águas e legislação correlataBookOwned	1
2003	Código de mineraçãoBookOwned	1
2003	Comentários ao Código civilBookOwned	1
2003	Lei das finanças públicasBookOwned	1
2003	Novo código civil anotadoBookOwned	1
2004	Legislação brasileira sobre pessoas portadoras de deficiênciaBookOwned	3
2004	Leis penais especiais anotadasBookOwned	2
2004	Código brasileiro de aeronáuticaBookOwned	1
2004	Coletânea de petróleo e gásBookOwned	1
2004	Estatuto da cidadeBookOwned	1
2004	Legislação sobre propriedade intelectualBookOwned	1
2004	Lei de imprensaBookOwned	1
2004	Normas do cerimonial público e ordem geral de precedênciaBookOwned	1
2004	Vade mecum de direito imobiliárioBookOwned	1
2005	Constituição federal, Código civil, Código de processo civil, Código comercialBookOwned	1
2005	Edição fac-similar do reverbero constitucional fluminense [1821-1822]BookOwned	1
2005	Legislação indigenista brasileira e normas correlatasBookOwned	1
2005	Legislação previdenciáriaBookOwned	1
2005	O estrangeiro no BrasilBookOwned	1
2006	Código eleitoral e legislação correlataBookOwned	2
2006	Código tributário nacional e Constituição FederalBookOwned	1
2006	Coletânea de normas e julgados de telecomunicações e glossário brasileiro de direito das telecomunicaçõesBookOwned	1
2006	Meio ambienteBookOwned	1
2007	Comunicação socialBookOwned	1
2008	Coletânea de direito internacional, Constituição FederalBookOwned	3
2008	Coletânea de legislação ambiental, Constituição FederalBookOwned	3
2008	Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Legislação civil, processual civil e empresarial, Constituição FederalBookOwned	2
2008	Código tributário nacional, Código comercial, Código civil (excertos), Legislação tributária e empresarial, Constituição FederalBookOwned	2
2008	Consolidação das leis do trabalho, Código de processo civil, Legislação trabalhista e processual trabalhista, Legislação previdenciária, Constituição FederalBookOwned	2
2008	O Código civil brasileiro em inglêsBookOwned	2
2008	Coletânea da legislação indigenista brasileiraBookOwned	1
2008	Estatuto dos militares, Código penal militar, Código de processo penal militar, Legislação penal, Processual penal e Administrativa militar, Constituição FederalBookOwned	1
2008	Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porteBookOwned	1
2009	Legislação brasileira sobre educaçãoBookOwned	2
2009	Legislação brasileira sobre meio ambienteBookOwned	2
2009	Código penal, Código de processo penal e Leis especiais criminaisBookOwned	1
2009	Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do BrasilBookOwned	1
2009	Le Code civil brésilienBookOwned	1
2009	Processo administrativo tributário do estado de São PauloBookOwned	1
2010	Código eleitoral anotado e legislação complementarBookOwned	1
2010	Lei antidrogasBookOwned	1
2010	Nova Lei do inquilinato comentadaBookOwned	1
2011	Civil Code of BrazilBookOwned	4
2011	As constituic̦ões do BrasilBookOwned	1
2011	Código civil, Código de processo civil, Código comercial, Constituição federal, Legislação civil, processual civil e empresarialBookOwned	1
2011	Código de processo civil e Constituição federalBookOwned	1
2011	Código penal, Código de processo penal militarBookOwned	1
2011	Legislação brasileira sobre gestão de finanças públicasBookOwned	1
2011	Legislação penal militarBookOwned	1
2011	Legislação sobre direitos autoraisBookOwned	1
2012	Novo Código florestalBookOwned	2
2012	Código civil brasileiro e legislação correlataBookOwned	1
2012	Código tributário nacional e legislação correlataBookOwned	1
2012	Legislação sobre livro e leituraBookOwned	1
2012	Legislação sobre museusBookOwned	1
2012	Lei geral da CopaBookOwned	1
2012	Política nacional de resíduos sólidosBookOwned	1
2013	Código de processo civil e legislação correlataBookOwned	1
2013	Código penal, Código de processo penal, Constituição Federal, Legislação penal e processual penalBookOwned	1
2013	Legislação desportivaBookOwned	1
2013	Legislação MilitarBookOwned	1
2013	Legislação sobre o índioBookOwned	1
2013	Os direitos sociais e sua regulamentaçãoBookOwned	1
2013	Registros públicos e legislação correlataBookOwned	1
2014	Criminalidade organizada e globalização desorganizadaBookOwned	1
2015	Agência Nacional de Águas--ANABookOwned	1
2016	Código florestal mineiro comentadoBookOwned	1
2016	Legislação sobre agricultura familiarBookOwned	1
2017	Código penal comentadoBookOwned	1
2017	Comentários à Lei do Bullying nº 13.185/2015BookOwned	1
2018	Frontières du Brésil et de la Guyane Anglaise ... 1903BookOwned	3
2018	1988-2018, 30 anos da constituição federal do BrasilBookOwned	1
2018	Brazil's migration lawBookOwned	1
2018	Statement Submitted by the United States of Brazil to the President of the United States of America As ArbitratorBookOwned	1
2020	The Girls of St. Cyprian'sHardcoverOwned	1
2022	Catalogue of the Brazilian Section at the World's Columbian ExpositionBookOwned	1
2022	Consolidação das Leis Civis...BookOwned	1
2022	Tratado Sobre Limites y Libre Navegacion y Convenio Sobre Modus Vivendi en el Rió Putumayo Entre Las Repúblicas de Colombia, y Del Brasil [24 de Abril 1907] : (Documentos)BookOwned	1
2023	Código Criminal Do Imperio Do BrazilBookOwned	4
2023	Projecto Do Codigo CivilBookOwned	2
2023	Analyse e Commentario Da Constituição Politica Do Imperio Do Brazil, Ou, Theoria e Pratica Do Governo Constitucional Brazileiro, Volume 1...BookOwned	1
2023	Constituição Politica Do Imperio Do Brazil Seguida Do Acto Addicional, EtcBookOwned	1
2023	Organisação Judiciaria e Policial Da Republica des Estados Unidos Do Brazil Com Designação das Competencias e RecursosBookOwned	1