Portugal. bibliography

248 books from 1900 to 2009, 435 editions listed.

Updated September 18, 2026

Every Portugal. book, by year of first publication

Year	Title	Editions
1900	Reformas do ensino em PortugalBookOwned	1
1973	Tratado de Tordesillas.BookOwned	1
1989	Código de processo do trabalhoBookOwned	4
1989	Lei orgânica dos tribunais judiciaisBookOwned	2
1989	Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função públicaBookOwned	1
1989	O Regimento do Almirantado da IndiaBookOwned	1
1990	Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasBookOwned	2
1990	Imprensa escrita e jornalismoBookOwned	1
1990	Legislação sobre seguros e actividade seguradoraBookOwned	1
1990	Lei dos despedimentos e da contratação a termoBookOwned	1
1990	Novo regime do arrendamento urbano, anotadoBookOwned	1
1990	O Novo Código da estradaBookOwned	1
1990	O novo imposto sobre o rendimentoBookOwned	1
1990	Registo da propriedade automóvelBookOwned	1
1991	Constitution of the Portuguese RepublicBookOwned	27
1991	Código civil e legislação complementarBookOwned	18
1991	Código do registo civilBookOwned	8
1991	Código das sociedades comerciaisBookOwned	7
1991	Código de processo tributárioBookOwned	6
1991	Código do registo comercialBookOwned	6
1991	Códigos dos registos e do notariadoBookOwned	1
1991	Direito de jogo (legislação anotada)BookOwned	1
1991	Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoBookOwned	1
1991	Legislação da função públicaBookOwned	1
1991	Lei da organização tutelar de menores, anotadoBookOwned	1
1991	Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogicoBookOwned	1
1991	Regime jurídico da radiotelevisão.BookOwned	1
1992	Código do procedimento administrativo e legislação complementarBookOwned	10
1992	Alterações ao Código do direito de autor e dos direitos conexosBookOwned	4
1992	Código de processo penal e outra legislação processual penalBookOwned	3
1992	ChequeBookOwned	1
1992	Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade públicaBookOwned	1
1992	Imposto do seloBookOwned	1
1992	Legislação da segurança socialBookOwned	1
1992	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanosBookOwned	1
1992	Regime geral das contra-ordenações e coimasBookOwned	1
1992	Serviço dos registos e do notariadoBookOwned	1
1993	Código de processo civil e legislação complementar.BookOwned	19
1993	Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaBookOwned	6
1993	Código comercialBookOwned	2
1993	Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesBookOwned	2
1993	Código penal e outra legislaçãoBookOwned	2
1993	Legislação do trabalhoBookOwned	2
1993	Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2BookOwned	1
1993	Código das expropriaçõesBookOwned	1
1993	Código do I.V.A.BookOwned	1
1993	Colectânea de legislação de saúdeBookOwned	1
1993	Direito do urbanismo e legislação complementarBookOwned	1
1993	Legislação bancária e financeiraBookOwned	1
1993	Legislação comercialBookOwned	1
1993	Legislação da administração localBookOwned	1
1993	Legislação sobre comunicação socialBookOwned	1
1993	Leis do sistema desportivoBookOwned	1
1993	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariadoBookOwned	1
1993	Novo regime jurídico da adopçãoBookOwned	1
1993	Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasBookOwned	1
1994	Organização tutelar de menoresBookOwned	6
1994	Código comercial e legislação complementarBookOwned	3
1994	Código do registo predialBookOwned	3
1994	Acidentes de trabalho e doenças profissionaisBookOwned	2
1994	Código da estradaBookOwned	2
1994	Contencioso administrativoBookOwned	2
1994	Contrato de trabalhoBookOwned	2
1994	Direito da arquitecturaBookOwned	2
1994	Instituições de crédito e sociedades financeirasBookOwned	2
1994	Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasBookOwned	2
1994	Segurança, higiene e saúde no trabalhoBookOwned	2
1994	A problematica norte/sulBookOwned	1
1994	Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.BookOwned	1
1994	Audicoes sobre AngolaBookOwned	1
1994	Código da estrada anotadoBookOwned	1
1994	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasBookOwned	1
1994	Colectânea de legislação de segurança socialBookOwned	1
1994	Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicaçãoBookOwned	1
1994	Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.BookOwned	1
1994	Direito da informática legislação e deontologiaBookOwned	1
1994	Droga e direitoBookOwned	1
1994	Droga, regime jurídicoBookOwned	1
1994	Estatuto dos benefícios fiscaisBookOwned	1
1994	Estruturas de betão armado pré-esforçado.BookOwned	1
1994	I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesBookOwned	1
1994	Impostos portuguesesBookOwned	1
1994	Legislação de defesa consumidorBookOwned	1
1994	Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaBookOwned	1
1994	Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.BookOwned	1
1994	Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.BookOwned	1
1994	Organização judiciária e estatutos das profissões forensesBookOwned	1
1994	PROCOMBookOwned	1
1994	Regime do arrendamento urbanoBookOwned	1
1994	Regime hídricoBookOwned	1
1994	Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particularesBookOwned	1
1994	Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicasBookOwned	1
1994	Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.BookOwned	1
1995	Código penalBookOwned	13
1995	Código do notariadoBookOwned	4
1995	Código das custas judiciais e legislação complementarBookOwned	2
1995	Código da propriedade industrialBookOwned	1
1995	Código do imposto sobre o valor acrescentado e Regime do IVA nas transacções intracomunitáriasBookOwned	1
1995	Código do mercado de valores mobiliáriosBookOwned	1
1995	Código do registo de bens móveisBookOwned	1
1995	Estatuto do jornalistaBookOwned	1
1995	Justica militarBookOwned	1
1995	Legislação eleitoralBookOwned	1
1995	Legislação sobre recursos geologicosBookOwned	1
1995	Novos incentivos ao empregoBookOwned	1
1995	PortugalBookOwned	1
1995	Regime de realização de despesas públicas e da contratação públicaBookOwned	1
1995	Regime jurídico de empreitadas de obras públicasBookOwned	1
1995	Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particularesBookOwned	1
1995	Regulamento geral e contrato de participação =BookOwned	1
1996	Legislação administrativa básicaBookOwned	4
1996	Código da publicidadeBookOwned	2
1996	DrogaBookOwned	2
1996	Legislação de direito económicoBookOwned	2
1996	Legislação fiscalBookOwned	2
1996	ÁguaBookOwned	1
1996	Colectânea de legislação de direito económicoBookOwned	1
1996	Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede públicaBookOwned	1
1996	Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosBookOwned	1
1996	ResíduosBookOwned	1
1997	A legislação básica do ambienteBookOwned	1
1997	A televisão em PortugalBookOwned	1
1997	Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)BookOwned	1
1997	Compêndio de legislação do trabalhoBookOwned	1
1997	Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e localBookOwned	1
1997	Legislação sobre crianças e menoresBookOwned	1
1997	Lei dos engenheirosBookOwned	1
1998	Código de processo penalBookOwned	7
1998	Leis da bancaBookOwned	2
1998	Leis fundamentais do direito administrativoBookOwned	2
1998	Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.BookOwned	1
1998	Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)BookOwned	1
1998	PenalBookOwned	1
1999	Imposto sobre o valor acrescentadoBookOwned	2
1999	Legislação ambientalBookOwned	2
1999	Lei geral tributáriaBookOwned	2
1999	Leis fundamentais do direito do ambienteBookOwned	1
1999	O novo direito da publicidadeBookOwned	1
2000	Código dos impostos especiais de consumoBookOwned	1
2000	Direito administrativo (Colectanea de legislacao basica)BookOwned	1
2000	TelecomunicaçõesBookOwned	1
2001	Estatuto da Ordem dos AdvogadosBookOwned	3
2001	Aposentação, férias, faltas e licençasBookOwned	1
2001	Código cooperativo, anotado e comentadoBookOwned	1
2001	Da adopçãoBookOwned	1
2001	Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementarBookOwned	1
2002	Código penal e legislação complementarBookOwned	6
2002	A nova legislação administrativaBookOwned	1
2002	Autarquias locaisBookOwned	1
2002	Colectânea de legislação da administração tributáriaBookOwned	1
2002	Direito internacional privadoBookOwned	1
2002	Legislação penal económicaBookOwned	1
2002	Novo contencioso administrativoBookOwned	1
2002	Organização do governoBookOwned	1
2002	Propriedade intelectualBookOwned	1
2002	RAU 2003BookOwned	1
2003	Código do trabalhoBookOwned	10
2003	A nova legislação fiscalBookOwned	1
2003	Código do registo civil e legislação complementarBookOwned	1
2003	CódigosBookOwned	1
2003	Dos estrangeirosBookOwned	1
2003	Dos registos e notariadoBookOwned	1
2003	Estatuto da Ordem dos Advogados 2003BookOwned	1
2003	IVA e CIECBookOwned	1
2003	Legislação da contratação pública.BookOwned	1
2003	Legislação de direito do marBookOwned	1
2003	Legislação do contencioso administrativoBookOwned	1
2003	Legislação fundamental de governo local e administração autárquicaBookOwned	1
2003	Legislação sobre o chequeBookOwned	1
2003	Novo Código da propriedade industrial.BookOwned	1
2003	Novo estatuto dos solicitadoresBookOwned	1
2003	Novos códigos 2003 penal e de processo penal.BookOwned	1
2003	O novo Código de processo nos tribunais administrativosBookOwned	1
2003	Regime da administração financeira do estadoBookOwned	1
2003	Regime geral das infracções tributáriasBookOwned	1
2004	Código da insolvência e da recuperação de empresasBookOwned	7
2004	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementarBookOwned	2
2004	Código de justiça militar anotado e outra legislação militarBookOwned	1
2004	Código de justiça militar.BookOwned	1
2004	Código de processo civil e legislaçõao complementarBookOwned	1
2004	Direito económicoBookOwned	1
2004	Dos registos e notariado 2004BookOwned	1
2004	Impostos sobre o rendimentoBookOwned	1
2004	O sistema de saúdeBookOwned	1
2004	Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.BookOwned	1
2004	Tributação do patrimónioBookOwned	1
2005	Código dos valores mobiliários e legislação complementarBookOwned	1
2006	Arrendamento urbanoBookOwned	2
2006	Contabilidade públicaBookOwned	1
2006	Legislação da náutica de recreioBookOwned	1
2007	Ciência política e direito constitucionalBookOwned	1
2007	Código do registo civil, Código do notariadoBookOwned	1
2007	Colectânea de legislação ambiental nacionalBookOwned	1
2007	Estatuto da carreira docenteBookOwned	1
2007	Legislação de direito constitucionalBookOwned	1
2007	Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)BookOwned	1
2007	Lei do abortoBookOwned	1
2007	Registo da propriedade de veículosBookOwned	1
2007	Sistema fiscal portuguêsBookOwned	1
2008	A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurançaBookOwned	1
2008	Acidentes de trabalhoBookOwned	1
2008	Código de processo penal e legislação complementar.BookOwned	1
2008	Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informaçãoBookOwned	1
2008	Código dos valores mobiliáriosBookOwned	1
2008	Colectânea de legislação de arquitecturaBookOwned	1
2008	Contrato de trabalho em funções públicasBookOwned	1
2008	Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundaçõesBookOwned	1
2008	Direito biomédicoBookOwned	1
2008	Direito da propriedade industrialBookOwned	1
2008	Direito de estrangeirosBookOwned	1
2008	Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesaBookOwned	1
2008	Gestão e tratamento de resíduos.BookOwned	1
2008	Legislação administrativa essencialBookOwned	1
2008	Legislação básica da contratação públicaBookOwned	1
2008	Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoBookOwned	1
2008	Legislação de direito regional e localBookOwned	1
2008	Legislação de execução de penas e regime penitenciárioBookOwned	1
2008	Legislação do sector energéticoBookOwned	1
2008	Legislação sobre direito de autor e sociedade da informaçãoBookOwned	1
2008	Legislaçõao de direito da medicinaBookOwned	1
2008	Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismoBookOwned	1
2008	Legislaçõao processual civilBookOwned	1
2008	Leis da sociedade da informaçãoBookOwned	1
2008	O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosBookOwned	1
2008	Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveisBookOwned	1
2008	Valorização de bens expropriadosBookOwned	1
2009	Acção executivaBookOwned	1
2009	Código das sociedades comerciais anotadoBookOwned	1
2009	Código do imposto sobre veículos e regime infraccionalBookOwned	1
2009	Código do registo predial anotadoBookOwned	1
2009	Código do registro predialBookOwned	1
2009	Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiroBookOwned	1
2009	Código dos contratos públicosBookOwned	1
2009	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social.BookOwned	1
2009	Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiroBookOwned	1
2009	Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquicoBookOwned	1
2009	Direito português da corrupçãoBookOwned	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicasBookOwned	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicasBookOwned	1
2009	Imposto sobre veículos e imposto único de circulaçãoBookOwned	1
2009	IVABookOwned	1
2009	Legislação de direito de segurosBookOwned	1
2009	Legislação fiscal, 2009BookOwned	1
2009	Lei do contrato de seguroBookOwned	1
2009	Marcas & patentesBookOwned	1
2009	Regime do contrato de trabalho em funções públicasBookOwned	1
2009	Regime jurídico da urbanização e edificaçãoBookOwned	1
2009	Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de FevereiroBookOwned	1