Bibliographie de Portugal.

248 livres de 1900 à 2009, 435 éditions recensées.

Mis à jour le 18 septembre 2026

Tous les livres de Portugal., par année de première parution

Année	Titre	Éditions
1900	Reformas do ensino em PortugalLivrePossédé	1
1973	Tratado de Tordesillas.LivrePossédé	1
1989	Código de processo do trabalhoLivrePossédé	4
1989	Lei orgânica dos tribunais judiciaisLivrePossédé	2
1989	Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função públicaLivrePossédé	1
1989	O Regimento do Almirantado da IndiaLivrePossédé	1
1990	Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasLivrePossédé	2
1990	Imprensa escrita e jornalismoLivrePossédé	1
1990	Legislação sobre seguros e actividade seguradoraLivrePossédé	1
1990	Lei dos despedimentos e da contratação a termoLivrePossédé	1
1990	Novo regime do arrendamento urbano, anotadoLivrePossédé	1
1990	O Novo Código da estradaLivrePossédé	1
1990	O novo imposto sobre o rendimentoLivrePossédé	1
1990	Registo da propriedade automóvelLivrePossédé	1
1991	Constitution of the Portuguese RepublicLivrePossédé	27
1991	Código civil e legislação complementarLivrePossédé	18
1991	Código do registo civilLivrePossédé	8
1991	Código das sociedades comerciaisLivrePossédé	7
1991	Código de processo tributárioLivrePossédé	6
1991	Código do registo comercialLivrePossédé	6
1991	Códigos dos registos e do notariadoLivrePossédé	1
1991	Direito de jogo (legislação anotada)LivrePossédé	1
1991	Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoLivrePossédé	1
1991	Legislação da função públicaLivrePossédé	1
1991	Lei da organização tutelar de menores, anotadoLivrePossédé	1
1991	Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogicoLivrePossédé	1
1991	Regime jurídico da radiotelevisão.LivrePossédé	1
1992	Código do procedimento administrativo e legislação complementarLivrePossédé	10
1992	Alterações ao Código do direito de autor e dos direitos conexosLivrePossédé	4
1992	Código de processo penal e outra legislação processual penalLivrePossédé	3
1992	ChequeLivrePossédé	1
1992	Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade públicaLivrePossédé	1
1992	Imposto do seloLivrePossédé	1
1992	Legislação da segurança socialLivrePossédé	1
1992	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanosLivrePossédé	1
1992	Regime geral das contra-ordenações e coimasLivrePossédé	1
1992	Serviço dos registos e do notariadoLivrePossédé	1
1993	Código de processo civil e legislação complementar.LivrePossédé	19
1993	Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaLivrePossédé	6
1993	Código comercialLivrePossédé	2
1993	Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesLivrePossédé	2
1993	Código penal e outra legislaçãoLivrePossédé	2
1993	Legislação do trabalhoLivrePossédé	2
1993	Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2LivrePossédé	1
1993	Código das expropriaçõesLivrePossédé	1
1993	Código do I.V.A.LivrePossédé	1
1993	Colectânea de legislação de saúdeLivrePossédé	1
1993	Direito do urbanismo e legislação complementarLivrePossédé	1
1993	Legislação bancária e financeiraLivrePossédé	1
1993	Legislação comercialLivrePossédé	1
1993	Legislação da administração localLivrePossédé	1
1993	Legislação sobre comunicação socialLivrePossédé	1
1993	Leis do sistema desportivoLivrePossédé	1
1993	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariadoLivrePossédé	1
1993	Novo regime jurídico da adopçãoLivrePossédé	1
1993	Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasLivrePossédé	1
1994	Organização tutelar de menoresLivrePossédé	6
1994	Código comercial e legislação complementarLivrePossédé	3
1994	Código do registo predialLivrePossédé	3
1994	Acidentes de trabalho e doenças profissionaisLivrePossédé	2
1994	Código da estradaLivrePossédé	2
1994	Contencioso administrativoLivrePossédé	2
1994	Contrato de trabalhoLivrePossédé	2
1994	Direito da arquitecturaLivrePossédé	2
1994	Instituições de crédito e sociedades financeirasLivrePossédé	2
1994	Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasLivrePossédé	2
1994	Segurança, higiene e saúde no trabalhoLivrePossédé	2
1994	A problematica norte/sulLivrePossédé	1
1994	Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.LivrePossédé	1
1994	Audicoes sobre AngolaLivrePossédé	1
1994	Código da estrada anotadoLivrePossédé	1
1994	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasLivrePossédé	1
1994	Colectânea de legislação de segurança socialLivrePossédé	1
1994	Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicaçãoLivrePossédé	1
1994	Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.LivrePossédé	1
1994	Direito da informática legislação e deontologiaLivrePossédé	1
1994	Droga e direitoLivrePossédé	1
1994	Droga, regime jurídicoLivrePossédé	1
1994	Estatuto dos benefícios fiscaisLivrePossédé	1
1994	Estruturas de betão armado pré-esforçado.LivrePossédé	1
1994	I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesLivrePossédé	1
1994	Impostos portuguesesLivrePossédé	1
1994	Legislação de defesa consumidorLivrePossédé	1
1994	Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaLivrePossédé	1
1994	Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.LivrePossédé	1
1994	Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.LivrePossédé	1
1994	Organização judiciária e estatutos das profissões forensesLivrePossédé	1
1994	PROCOMLivrePossédé	1
1994	Regime do arrendamento urbanoLivrePossédé	1
1994	Regime hídricoLivrePossédé	1
1994	Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particularesLivrePossédé	1
1994	Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicasLivrePossédé	1
1994	Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.LivrePossédé	1
1995	Código penalLivrePossédé	13
1995	Código do notariadoLivrePossédé	4
1995	Código das custas judiciais e legislação complementarLivrePossédé	2
1995	Código da propriedade industrialLivrePossédé	1
1995	Código do imposto sobre o valor acrescentado e Regime do IVA nas transacções intracomunitáriasLivrePossédé	1
1995	Código do mercado de valores mobiliáriosLivrePossédé	1
1995	Código do registo de bens móveisLivrePossédé	1
1995	Estatuto do jornalistaLivrePossédé	1
1995	Justica militarLivrePossédé	1
1995	Legislação eleitoralLivrePossédé	1
1995	Legislação sobre recursos geologicosLivrePossédé	1
1995	Novos incentivos ao empregoLivrePossédé	1
1995	PortugalLivrePossédé	1
1995	Regime de realização de despesas públicas e da contratação públicaLivrePossédé	1
1995	Regime jurídico de empreitadas de obras públicasLivrePossédé	1
1995	Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particularesLivrePossédé	1
1995	Regulamento geral e contrato de participação =LivrePossédé	1
1996	Legislação administrativa básicaLivrePossédé	4
1996	Código da publicidadeLivrePossédé	2
1996	DrogaLivrePossédé	2
1996	Legislação de direito económicoLivrePossédé	2
1996	Legislação fiscalLivrePossédé	2
1996	ÁguaLivrePossédé	1
1996	Colectânea de legislação de direito económicoLivrePossédé	1
1996	Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede públicaLivrePossédé	1
1996	Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosLivrePossédé	1
1996	ResíduosLivrePossédé	1
1997	A legislação básica do ambienteLivrePossédé	1
1997	A televisão em PortugalLivrePossédé	1
1997	Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)LivrePossédé	1
1997	Compêndio de legislação do trabalhoLivrePossédé	1
1997	Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e localLivrePossédé	1
1997	Legislação sobre crianças e menoresLivrePossédé	1
1997	Lei dos engenheirosLivrePossédé	1
1998	Código de processo penalLivrePossédé	7
1998	Leis da bancaLivrePossédé	2
1998	Leis fundamentais do direito administrativoLivrePossédé	2
1998	Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.LivrePossédé	1
1998	Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)LivrePossédé	1
1998	PenalLivrePossédé	1
1999	Imposto sobre o valor acrescentadoLivrePossédé	2
1999	Legislação ambientalLivrePossédé	2
1999	Lei geral tributáriaLivrePossédé	2
1999	Leis fundamentais do direito do ambienteLivrePossédé	1
1999	O novo direito da publicidadeLivrePossédé	1
2000	Código dos impostos especiais de consumoLivrePossédé	1
2000	Direito administrativo (Colectanea de legislacao basica)LivrePossédé	1
2000	TelecomunicaçõesLivrePossédé	1
2001	Estatuto da Ordem dos AdvogadosLivrePossédé	3
2001	Aposentação, férias, faltas e licençasLivrePossédé	1
2001	Código cooperativo, anotado e comentadoLivrePossédé	1
2001	Da adopçãoLivrePossédé	1
2001	Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementarLivrePossédé	1
2002	Código penal e legislação complementarLivrePossédé	6
2002	A nova legislação administrativaLivrePossédé	1
2002	Autarquias locaisLivrePossédé	1
2002	Colectânea de legislação da administração tributáriaLivrePossédé	1
2002	Direito internacional privadoLivrePossédé	1
2002	Legislação penal económicaLivrePossédé	1
2002	Novo contencioso administrativoLivrePossédé	1
2002	Organização do governoLivrePossédé	1
2002	Propriedade intelectualLivrePossédé	1
2002	RAU 2003LivrePossédé	1
2003	Código do trabalhoLivrePossédé	10
2003	A nova legislação fiscalLivrePossédé	1
2003	Código do registo civil e legislação complementarLivrePossédé	1
2003	CódigosLivrePossédé	1
2003	Dos estrangeirosLivrePossédé	1
2003	Dos registos e notariadoLivrePossédé	1
2003	Estatuto da Ordem dos Advogados 2003LivrePossédé	1
2003	IVA e CIECLivrePossédé	1
2003	Legislação da contratação pública.LivrePossédé	1
2003	Legislação de direito do marLivrePossédé	1
2003	Legislação do contencioso administrativoLivrePossédé	1
2003	Legislação fundamental de governo local e administração autárquicaLivrePossédé	1
2003	Legislação sobre o chequeLivrePossédé	1
2003	Novo Código da propriedade industrial.LivrePossédé	1
2003	Novo estatuto dos solicitadoresLivrePossédé	1
2003	Novos códigos 2003 penal e de processo penal.LivrePossédé	1
2003	O novo Código de processo nos tribunais administrativosLivrePossédé	1
2003	Regime da administração financeira do estadoLivrePossédé	1
2003	Regime geral das infracções tributáriasLivrePossédé	1
2004	Código da insolvência e da recuperação de empresasLivrePossédé	7
2004	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementarLivrePossédé	2
2004	Código de justiça militar anotado e outra legislação militarLivrePossédé	1
2004	Código de justiça militar.LivrePossédé	1
2004	Código de processo civil e legislaçõao complementarLivrePossédé	1
2004	Direito económicoLivrePossédé	1
2004	Dos registos e notariado 2004LivrePossédé	1
2004	Impostos sobre o rendimentoLivrePossédé	1
2004	O sistema de saúdeLivrePossédé	1
2004	Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.LivrePossédé	1
2004	Tributação do patrimónioLivrePossédé	1
2005	Código dos valores mobiliários e legislação complementarLivrePossédé	1
2006	Arrendamento urbanoLivrePossédé	2
2006	Contabilidade públicaLivrePossédé	1
2006	Legislação da náutica de recreioLivrePossédé	1
2007	Ciência política e direito constitucionalLivrePossédé	1
2007	Código do registo civil, Código do notariadoLivrePossédé	1
2007	Colectânea de legislação ambiental nacionalLivrePossédé	1
2007	Estatuto da carreira docenteLivrePossédé	1
2007	Legislação de direito constitucionalLivrePossédé	1
2007	Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)LivrePossédé	1
2007	Lei do abortoLivrePossédé	1
2007	Registo da propriedade de veículosLivrePossédé	1
2007	Sistema fiscal portuguêsLivrePossédé	1
2008	A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurançaLivrePossédé	1
2008	Acidentes de trabalhoLivrePossédé	1
2008	Código de processo penal e legislação complementar.LivrePossédé	1
2008	Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informaçãoLivrePossédé	1
2008	Código dos valores mobiliáriosLivrePossédé	1
2008	Colectânea de legislação de arquitecturaLivrePossédé	1
2008	Contrato de trabalho em funções públicasLivrePossédé	1
2008	Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundaçõesLivrePossédé	1
2008	Direito biomédicoLivrePossédé	1
2008	Direito da propriedade industrialLivrePossédé	1
2008	Direito de estrangeirosLivrePossédé	1
2008	Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesaLivrePossédé	1
2008	Gestão e tratamento de resíduos.LivrePossédé	1
2008	Legislação administrativa essencialLivrePossédé	1
2008	Legislação básica da contratação públicaLivrePossédé	1
2008	Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoLivrePossédé	1
2008	Legislação de direito regional e localLivrePossédé	1
2008	Legislação de execução de penas e regime penitenciárioLivrePossédé	1
2008	Legislação do sector energéticoLivrePossédé	1
2008	Legislação sobre direito de autor e sociedade da informaçãoLivrePossédé	1
2008	Legislaçõao de direito da medicinaLivrePossédé	1
2008	Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismoLivrePossédé	1
2008	Legislaçõao processual civilLivrePossédé	1
2008	Leis da sociedade da informaçãoLivrePossédé	1
2008	O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosLivrePossédé	1
2008	Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveisLivrePossédé	1
2008	Valorização de bens expropriadosLivrePossédé	1
2009	Acção executivaLivrePossédé	1
2009	Código das sociedades comerciais anotadoLivrePossédé	1
2009	Código do imposto sobre veículos e regime infraccionalLivrePossédé	1
2009	Código do registo predial anotadoLivrePossédé	1
2009	Código do registro predialLivrePossédé	1
2009	Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiroLivrePossédé	1
2009	Código dos contratos públicosLivrePossédé	1
2009	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social.LivrePossédé	1
2009	Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiroLivrePossédé	1
2009	Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquicoLivrePossédé	1
2009	Direito português da corrupçãoLivrePossédé	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicasLivrePossédé	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicasLivrePossédé	1
2009	Imposto sobre veículos e imposto único de circulaçãoLivrePossédé	1
2009	IVALivrePossédé	1
2009	Legislação de direito de segurosLivrePossédé	1
2009	Legislação fiscal, 2009LivrePossédé	1
2009	Lei do contrato de seguroLivrePossédé	1
2009	Marcas & patentesLivrePossédé	1
2009	Regime do contrato de trabalho em funções públicasLivrePossédé	1
2009	Regime jurídico da urbanização e edificaçãoLivrePossédé	1
2009	Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de FevereiroLivrePossédé	1