Bibliografia di Portugal.

248 libri dal 1900 al 2009, 435 edizioni censite.

Aggiornato il 18 settembre 2026

Tutti i libri di Portugal., per anno di prima pubblicazione

Anno	Titolo	Edizioni
1900	Reformas do ensino em PortugalLibroPosseduto	1
1973	Tratado de Tordesillas.LibroPosseduto	1
1989	Código de processo do trabalhoLibroPosseduto	4
1989	Lei orgânica dos tribunais judiciaisLibroPosseduto	2
1989	Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função públicaLibroPosseduto	1
1989	O Regimento do Almirantado da IndiaLibroPosseduto	1
1990	Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasLibroPosseduto	2
1990	Imprensa escrita e jornalismoLibroPosseduto	1
1990	Legislação sobre seguros e actividade seguradoraLibroPosseduto	1
1990	Lei dos despedimentos e da contratação a termoLibroPosseduto	1
1990	Novo regime do arrendamento urbano, anotadoLibroPosseduto	1
1990	O Novo Código da estradaLibroPosseduto	1
1990	O novo imposto sobre o rendimentoLibroPosseduto	1
1990	Registo da propriedade automóvelLibroPosseduto	1
1991	Constitution of the Portuguese RepublicLibroPosseduto	27
1991	Código civil e legislação complementarLibroPosseduto	18
1991	Código do registo civilLibroPosseduto	8
1991	Código das sociedades comerciaisLibroPosseduto	7
1991	Código de processo tributárioLibroPosseduto	6
1991	Código do registo comercialLibroPosseduto	6
1991	Códigos dos registos e do notariadoLibroPosseduto	1
1991	Direito de jogo (legislação anotada)LibroPosseduto	1
1991	Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoLibroPosseduto	1
1991	Legislação da função públicaLibroPosseduto	1
1991	Lei da organização tutelar de menores, anotadoLibroPosseduto	1
1991	Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogicoLibroPosseduto	1
1991	Regime jurídico da radiotelevisão.LibroPosseduto	1
1992	Código do procedimento administrativo e legislação complementarLibroPosseduto	10
1992	Alterações ao Código do direito de autor e dos direitos conexosLibroPosseduto	4
1992	Código de processo penal e outra legislação processual penalLibroPosseduto	3
1992	ChequeLibroPosseduto	1
1992	Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade públicaLibroPosseduto	1
1992	Imposto do seloLibroPosseduto	1
1992	Legislação da segurança socialLibroPosseduto	1
1992	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanosLibroPosseduto	1
1992	Regime geral das contra-ordenações e coimasLibroPosseduto	1
1992	Serviço dos registos e do notariadoLibroPosseduto	1
1993	Código de processo civil e legislação complementar.LibroPosseduto	19
1993	Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaLibroPosseduto	6
1993	Código comercialLibroPosseduto	2
1993	Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesLibroPosseduto	2
1993	Código penal e outra legislaçãoLibroPosseduto	2
1993	Legislação do trabalhoLibroPosseduto	2
1993	Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2LibroPosseduto	1
1993	Código das expropriaçõesLibroPosseduto	1
1993	Código do I.V.A.LibroPosseduto	1
1993	Colectânea de legislação de saúdeLibroPosseduto	1
1993	Direito do urbanismo e legislação complementarLibroPosseduto	1
1993	Legislação bancária e financeiraLibroPosseduto	1
1993	Legislação comercialLibroPosseduto	1
1993	Legislação da administração localLibroPosseduto	1
1993	Legislação sobre comunicação socialLibroPosseduto	1
1993	Leis do sistema desportivoLibroPosseduto	1
1993	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariadoLibroPosseduto	1
1993	Novo regime jurídico da adopçãoLibroPosseduto	1
1993	Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasLibroPosseduto	1
1994	Organização tutelar de menoresLibroPosseduto	6
1994	Código comercial e legislação complementarLibroPosseduto	3
1994	Código do registo predialLibroPosseduto	3
1994	Acidentes de trabalho e doenças profissionaisLibroPosseduto	2
1994	Código da estradaLibroPosseduto	2
1994	Contencioso administrativoLibroPosseduto	2
1994	Contrato de trabalhoLibroPosseduto	2
1994	Direito da arquitecturaLibroPosseduto	2
1994	Instituições de crédito e sociedades financeirasLibroPosseduto	2
1994	Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasLibroPosseduto	2
1994	Segurança, higiene e saúde no trabalhoLibroPosseduto	2
1994	A problematica norte/sulLibroPosseduto	1
1994	Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.LibroPosseduto	1
1994	Audicoes sobre AngolaLibroPosseduto	1
1994	Código da estrada anotadoLibroPosseduto	1
1994	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasLibroPosseduto	1
1994	Colectânea de legislação de segurança socialLibroPosseduto	1
1994	Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicaçãoLibroPosseduto	1
1994	Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.LibroPosseduto	1
1994	Direito da informática legislação e deontologiaLibroPosseduto	1
1994	Droga e direitoLibroPosseduto	1
1994	Droga, regime jurídicoLibroPosseduto	1
1994	Estatuto dos benefícios fiscaisLibroPosseduto	1
1994	Estruturas de betão armado pré-esforçado.LibroPosseduto	1
1994	I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesLibroPosseduto	1
1994	Impostos portuguesesLibroPosseduto	1
1994	Legislação de defesa consumidorLibroPosseduto	1
1994	Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaLibroPosseduto	1
1994	Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.LibroPosseduto	1
1994	Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.LibroPosseduto	1
1994	Organização judiciária e estatutos das profissões forensesLibroPosseduto	1
1994	PROCOMLibroPosseduto	1
1994	Regime do arrendamento urbanoLibroPosseduto	1
1994	Regime hídricoLibroPosseduto	1
1994	Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particularesLibroPosseduto	1
1994	Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicasLibroPosseduto	1
1994	Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.LibroPosseduto	1
1995	Código penalLibroPosseduto	13
1995	Código do notariadoLibroPosseduto	4
1995	Código das custas judiciais e legislação complementarLibroPosseduto	2
1995	Código da propriedade industrialLibroPosseduto	1
1995	Código do imposto sobre o valor acrescentado e Regime do IVA nas transacções intracomunitáriasLibroPosseduto	1
1995	Código do mercado de valores mobiliáriosLibroPosseduto	1
1995	Código do registo de bens móveisLibroPosseduto	1
1995	Estatuto do jornalistaLibroPosseduto	1
1995	Justica militarLibroPosseduto	1
1995	Legislação eleitoralLibroPosseduto	1
1995	Legislação sobre recursos geologicosLibroPosseduto	1
1995	Novos incentivos ao empregoLibroPosseduto	1
1995	PortugalLibroPosseduto	1
1995	Regime de realização de despesas públicas e da contratação públicaLibroPosseduto	1
1995	Regime jurídico de empreitadas de obras públicasLibroPosseduto	1
1995	Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particularesLibroPosseduto	1
1995	Regulamento geral e contrato de participação =LibroPosseduto	1
1996	Legislação administrativa básicaLibroPosseduto	4
1996	Código da publicidadeLibroPosseduto	2
1996	DrogaLibroPosseduto	2
1996	Legislação de direito económicoLibroPosseduto	2
1996	Legislação fiscalLibroPosseduto	2
1996	ÁguaLibroPosseduto	1
1996	Colectânea de legislação de direito económicoLibroPosseduto	1
1996	Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede públicaLibroPosseduto	1
1996	Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosLibroPosseduto	1
1996	ResíduosLibroPosseduto	1
1997	A legislação básica do ambienteLibroPosseduto	1
1997	A televisão em PortugalLibroPosseduto	1
1997	Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)LibroPosseduto	1
1997	Compêndio de legislação do trabalhoLibroPosseduto	1
1997	Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e localLibroPosseduto	1
1997	Legislação sobre crianças e menoresLibroPosseduto	1
1997	Lei dos engenheirosLibroPosseduto	1
1998	Código de processo penalLibroPosseduto	7
1998	Leis da bancaLibroPosseduto	2
1998	Leis fundamentais do direito administrativoLibroPosseduto	2
1998	Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.LibroPosseduto	1
1998	Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)LibroPosseduto	1
1998	PenalLibroPosseduto	1
1999	Imposto sobre o valor acrescentadoLibroPosseduto	2
1999	Legislação ambientalLibroPosseduto	2
1999	Lei geral tributáriaLibroPosseduto	2
1999	Leis fundamentais do direito do ambienteLibroPosseduto	1
1999	O novo direito da publicidadeLibroPosseduto	1
2000	Código dos impostos especiais de consumoLibroPosseduto	1
2000	Direito administrativo (Colectanea de legislacao basica)LibroPosseduto	1
2000	TelecomunicaçõesLibroPosseduto	1
2001	Estatuto da Ordem dos AdvogadosLibroPosseduto	3
2001	Aposentação, férias, faltas e licençasLibroPosseduto	1
2001	Código cooperativo, anotado e comentadoLibroPosseduto	1
2001	Da adopçãoLibroPosseduto	1
2001	Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementarLibroPosseduto	1
2002	Código penal e legislação complementarLibroPosseduto	6
2002	A nova legislação administrativaLibroPosseduto	1
2002	Autarquias locaisLibroPosseduto	1
2002	Colectânea de legislação da administração tributáriaLibroPosseduto	1
2002	Direito internacional privadoLibroPosseduto	1
2002	Legislação penal económicaLibroPosseduto	1
2002	Novo contencioso administrativoLibroPosseduto	1
2002	Organização do governoLibroPosseduto	1
2002	Propriedade intelectualLibroPosseduto	1
2002	RAU 2003LibroPosseduto	1
2003	Código do trabalhoLibroPosseduto	10
2003	A nova legislação fiscalLibroPosseduto	1
2003	Código do registo civil e legislação complementarLibroPosseduto	1
2003	CódigosLibroPosseduto	1
2003	Dos estrangeirosLibroPosseduto	1
2003	Dos registos e notariadoLibroPosseduto	1
2003	Estatuto da Ordem dos Advogados 2003LibroPosseduto	1
2003	IVA e CIECLibroPosseduto	1
2003	Legislação da contratação pública.LibroPosseduto	1
2003	Legislação de direito do marLibroPosseduto	1
2003	Legislação do contencioso administrativoLibroPosseduto	1
2003	Legislação fundamental de governo local e administração autárquicaLibroPosseduto	1
2003	Legislação sobre o chequeLibroPosseduto	1
2003	Novo Código da propriedade industrial.LibroPosseduto	1
2003	Novo estatuto dos solicitadoresLibroPosseduto	1
2003	Novos códigos 2003 penal e de processo penal.LibroPosseduto	1
2003	O novo Código de processo nos tribunais administrativosLibroPosseduto	1
2003	Regime da administração financeira do estadoLibroPosseduto	1
2003	Regime geral das infracções tributáriasLibroPosseduto	1
2004	Código da insolvência e da recuperação de empresasLibroPosseduto	7
2004	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementarLibroPosseduto	2
2004	Código de justiça militar anotado e outra legislação militarLibroPosseduto	1
2004	Código de justiça militar.LibroPosseduto	1
2004	Código de processo civil e legislaçõao complementarLibroPosseduto	1
2004	Direito económicoLibroPosseduto	1
2004	Dos registos e notariado 2004LibroPosseduto	1
2004	Impostos sobre o rendimentoLibroPosseduto	1
2004	O sistema de saúdeLibroPosseduto	1
2004	Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.LibroPosseduto	1
2004	Tributação do patrimónioLibroPosseduto	1
2005	Código dos valores mobiliários e legislação complementarLibroPosseduto	1
2006	Arrendamento urbanoLibroPosseduto	2
2006	Contabilidade públicaLibroPosseduto	1
2006	Legislação da náutica de recreioLibroPosseduto	1
2007	Ciência política e direito constitucionalLibroPosseduto	1
2007	Código do registo civil, Código do notariadoLibroPosseduto	1
2007	Colectânea de legislação ambiental nacionalLibroPosseduto	1
2007	Estatuto da carreira docenteLibroPosseduto	1
2007	Legislação de direito constitucionalLibroPosseduto	1
2007	Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)LibroPosseduto	1
2007	Lei do abortoLibroPosseduto	1
2007	Registo da propriedade de veículosLibroPosseduto	1
2007	Sistema fiscal portuguêsLibroPosseduto	1
2008	A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurançaLibroPosseduto	1
2008	Acidentes de trabalhoLibroPosseduto	1
2008	Código de processo penal e legislação complementar.LibroPosseduto	1
2008	Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informaçãoLibroPosseduto	1
2008	Código dos valores mobiliáriosLibroPosseduto	1
2008	Colectânea de legislação de arquitecturaLibroPosseduto	1
2008	Contrato de trabalho em funções públicasLibroPosseduto	1
2008	Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundaçõesLibroPosseduto	1
2008	Direito biomédicoLibroPosseduto	1
2008	Direito da propriedade industrialLibroPosseduto	1
2008	Direito de estrangeirosLibroPosseduto	1
2008	Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesaLibroPosseduto	1
2008	Gestão e tratamento de resíduos.LibroPosseduto	1
2008	Legislação administrativa essencialLibroPosseduto	1
2008	Legislação básica da contratação públicaLibroPosseduto	1
2008	Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoLibroPosseduto	1
2008	Legislação de direito regional e localLibroPosseduto	1
2008	Legislação de execução de penas e regime penitenciárioLibroPosseduto	1
2008	Legislação do sector energéticoLibroPosseduto	1
2008	Legislação sobre direito de autor e sociedade da informaçãoLibroPosseduto	1
2008	Legislaçõao de direito da medicinaLibroPosseduto	1
2008	Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismoLibroPosseduto	1
2008	Legislaçõao processual civilLibroPosseduto	1
2008	Leis da sociedade da informaçãoLibroPosseduto	1
2008	O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosLibroPosseduto	1
2008	Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveisLibroPosseduto	1
2008	Valorização de bens expropriadosLibroPosseduto	1
2009	Acção executivaLibroPosseduto	1
2009	Código das sociedades comerciais anotadoLibroPosseduto	1
2009	Código do imposto sobre veículos e regime infraccionalLibroPosseduto	1
2009	Código do registo predial anotadoLibroPosseduto	1
2009	Código do registro predialLibroPosseduto	1
2009	Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiroLibroPosseduto	1
2009	Código dos contratos públicosLibroPosseduto	1
2009	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social.LibroPosseduto	1
2009	Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiroLibroPosseduto	1
2009	Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquicoLibroPosseduto	1
2009	Direito português da corrupçãoLibroPosseduto	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicasLibroPosseduto	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicasLibroPosseduto	1
2009	Imposto sobre veículos e imposto único de circulaçãoLibroPosseduto	1
2009	IVALibroPosseduto	1
2009	Legislação de direito de segurosLibroPosseduto	1
2009	Legislação fiscal, 2009LibroPosseduto	1
2009	Lei do contrato de seguroLibroPosseduto	1
2009	Marcas & patentesLibroPosseduto	1
2009	Regime do contrato de trabalho em funções públicasLibroPosseduto	1
2009	Regime jurídico da urbanização e edificaçãoLibroPosseduto	1
2009	Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de FevereiroLibroPosseduto	1