Portugal. 著作一覧

1900年〜2009年の248冊、登録された版は435点。

2026年9月18日更新

Portugal.の全著作（初版刊行年順）

年	タイトル	版
1900	Reformas do ensino em Portugal本所有	1
1973	Tratado de Tordesillas.本所有	1
1989	Código de processo do trabalho本所有	4
1989	Lei orgânica dos tribunais judiciais本所有	2
1989	Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública本所有	1
1989	O Regimento do Almirantado da India本所有	1
1990	Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras本所有	2
1990	Imprensa escrita e jornalismo本所有	1
1990	Legislação sobre seguros e actividade seguradora本所有	1
1990	Lei dos despedimentos e da contratação a termo本所有	1
1990	Novo regime do arrendamento urbano, anotado本所有	1
1990	O Novo Código da estrada本所有	1
1990	O novo imposto sobre o rendimento本所有	1
1990	Registo da propriedade automóvel本所有	1
1991	Constitution of the Portuguese Republic本所有	27
1991	Código civil e legislação complementar本所有	18
1991	Código do registo civil本所有	8
1991	Código das sociedades comerciais本所有	7
1991	Código de processo tributário本所有	6
1991	Código do registo comercial本所有	6
1991	Códigos dos registos e do notariado本所有	1
1991	Direito de jogo (legislação anotada)本所有	1
1991	Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico本所有	1
1991	Legislação da função pública本所有	1
1991	Lei da organização tutelar de menores, anotado本所有	1
1991	Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogico本所有	1
1991	Regime jurídico da radiotelevisão.本所有	1
1992	Código do procedimento administrativo e legislação complementar本所有	10
1992	Alterações ao Código do direito de autor e dos direitos conexos本所有	4
1992	Código de processo penal e outra legislação processual penal本所有	3
1992	Cheque本所有	1
1992	Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública本所有	1
1992	Imposto do selo本所有	1
1992	Legislação da segurança social本所有	1
1992	Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanos本所有	1
1992	Regime geral das contra-ordenações e coimas本所有	1
1992	Serviço dos registos e do notariado本所有	1
1993	Código de processo civil e legislação complementar.本所有	19
1993	Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência本所有	6
1993	Código comercial本所有	2
1993	Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações本所有	2
1993	Código penal e outra legislação本所有	2
1993	Legislação do trabalho本所有	2
1993	Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2本所有	1
1993	Código das expropriações本所有	1
1993	Código do I.V.A.本所有	1
1993	Colectânea de legislação de saúde本所有	1
1993	Direito do urbanismo e legislação complementar本所有	1
1993	Legislação bancária e financeira本所有	1
1993	Legislação comercial本所有	1
1993	Legislação da administração local本所有	1
1993	Legislação sobre comunicação social本所有	1
1993	Leis do sistema desportivo本所有	1
1993	Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado本所有	1
1993	Novo regime jurídico da adopção本所有	1
1993	Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras本所有	1
1994	Organização tutelar de menores本所有	6
1994	Código comercial e legislação complementar本所有	3
1994	Código do registo predial本所有	3
1994	Acidentes de trabalho e doenças profissionais本所有	2
1994	Código da estrada本所有	2
1994	Contencioso administrativo本所有	2
1994	Contrato de trabalho本所有	2
1994	Direito da arquitectura本所有	2
1994	Instituições de crédito e sociedades financeiras本所有	2
1994	Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas本所有	2
1994	Segurança, higiene e saúde no trabalho本所有	2
1994	A problematica norte/sul本所有	1
1994	Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.本所有	1
1994	Audicoes sobre Angola本所有	1
1994	Código da estrada anotado本所有	1
1994	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas本所有	1
1994	Colectânea de legislação de segurança social本所有	1
1994	Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicação本所有	1
1994	Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.本所有	1
1994	Direito da informática legislação e deontologia本所有	1
1994	Droga e direito本所有	1
1994	Droga, regime jurídico本所有	1
1994	Estatuto dos benefícios fiscais本所有	1
1994	Estruturas de betão armado pré-esforçado.本所有	1
1994	I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares本所有	1
1994	Impostos portugueses本所有	1
1994	Legislação de defesa consumidor本所有	1
1994	Lei orgânica da Assembleia da República本所有	1
1994	Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.本所有	1
1994	Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.本所有	1
1994	Organização judiciária e estatutos das profissões forenses本所有	1
1994	PROCOM本所有	1
1994	Regime do arrendamento urbano本所有	1
1994	Regime hídrico本所有	1
1994	Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares本所有	1
1994	Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicas本所有	1
1994	Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.本所有	1
1995	Código penal本所有	13
1995	Código do notariado本所有	4
1995	Código das custas judiciais e legislação complementar本所有	2
1995	Código da propriedade industrial本所有	1
1995	Código do imposto sobre o valor acrescentado e Regime do IVA nas transacções intracomunitárias本所有	1
1995	Código do mercado de valores mobiliários本所有	1
1995	Código do registo de bens móveis本所有	1
1995	Estatuto do jornalista本所有	1
1995	Justica militar本所有	1
1995	Legislação eleitoral本所有	1
1995	Legislação sobre recursos geologicos本所有	1
1995	Novos incentivos ao emprego本所有	1
1995	Portugal本所有	1
1995	Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública本所有	1
1995	Regime jurídico de empreitadas de obras públicas本所有	1
1995	Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particulares本所有	1
1995	Regulamento geral e contrato de participação =本所有	1
1996	Legislação administrativa básica本所有	4
1996	Código da publicidade本所有	2
1996	Droga本所有	2
1996	Legislação de direito económico本所有	2
1996	Legislação fiscal本所有	2
1996	Água本所有	1
1996	Colectânea de legislação de direito económico本所有	1
1996	Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede pública本所有	1
1996	Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios本所有	1
1996	Resíduos本所有	1
1997	A legislação básica do ambiente本所有	1
1997	A televisão em Portugal本所有	1
1997	Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)本所有	1
1997	Compêndio de legislação do trabalho本所有	1
1997	Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local本所有	1
1997	Legislação sobre crianças e menores本所有	1
1997	Lei dos engenheiros本所有	1
1998	Código de processo penal本所有	7
1998	Leis da banca本所有	2
1998	Leis fundamentais do direito administrativo本所有	2
1998	Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.本所有	1
1998	Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)本所有	1
1998	Penal本所有	1
1999	Imposto sobre o valor acrescentado本所有	2
1999	Legislação ambiental本所有	2
1999	Lei geral tributária本所有	2
1999	Leis fundamentais do direito do ambiente本所有	1
1999	O novo direito da publicidade本所有	1
2000	Código dos impostos especiais de consumo本所有	1
2000	Direito administrativo (Colectanea de legislacao basica)本所有	1
2000	Telecomunicações本所有	1
2001	Estatuto da Ordem dos Advogados本所有	3
2001	Aposentação, férias, faltas e licenças本所有	1
2001	Código cooperativo, anotado e comentado本所有	1
2001	Da adopção本所有	1
2001	Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementar本所有	1
2002	Código penal e legislação complementar本所有	6
2002	A nova legislação administrativa本所有	1
2002	Autarquias locais本所有	1
2002	Colectânea de legislação da administração tributária本所有	1
2002	Direito internacional privado本所有	1
2002	Legislação penal económica本所有	1
2002	Novo contencioso administrativo本所有	1
2002	Organização do governo本所有	1
2002	Propriedade intelectual本所有	1
2002	RAU 2003本所有	1
2003	Código do trabalho本所有	10
2003	A nova legislação fiscal本所有	1
2003	Código do registo civil e legislação complementar本所有	1
2003	Códigos本所有	1
2003	Dos estrangeiros本所有	1
2003	Dos registos e notariado本所有	1
2003	Estatuto da Ordem dos Advogados 2003本所有	1
2003	IVA e CIEC本所有	1
2003	Legislação da contratação pública.本所有	1
2003	Legislação de direito do mar本所有	1
2003	Legislação do contencioso administrativo本所有	1
2003	Legislação fundamental de governo local e administração autárquica本所有	1
2003	Legislação sobre o cheque本所有	1
2003	Novo Código da propriedade industrial.本所有	1
2003	Novo estatuto dos solicitadores本所有	1
2003	Novos códigos 2003 penal e de processo penal.本所有	1
2003	O novo Código de processo nos tribunais administrativos本所有	1
2003	Regime da administração financeira do estado本所有	1
2003	Regime geral das infracções tributárias本所有	1
2004	Código da insolvência e da recuperação de empresas本所有	7
2004	Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar本所有	2
2004	Código de justiça militar anotado e outra legislação militar本所有	1
2004	Código de justiça militar.本所有	1
2004	Código de processo civil e legislaçõao complementar本所有	1
2004	Direito económico本所有	1
2004	Dos registos e notariado 2004本所有	1
2004	Impostos sobre o rendimento本所有	1
2004	O sistema de saúde本所有	1
2004	Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.本所有	1
2004	Tributação do património本所有	1
2005	Código dos valores mobiliários e legislação complementar本所有	1
2006	Arrendamento urbano本所有	2
2006	Contabilidade pública本所有	1
2006	Legislação da náutica de recreio本所有	1
2007	Ciência política e direito constitucional本所有	1
2007	Código do registo civil, Código do notariado本所有	1
2007	Colectânea de legislação ambiental nacional本所有	1
2007	Estatuto da carreira docente本所有	1
2007	Legislação de direito constitucional本所有	1
2007	Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)本所有	1
2007	Lei do aborto本所有	1
2007	Registo da propriedade de veículos本所有	1
2007	Sistema fiscal português本所有	1
2008	A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurança本所有	1
2008	Acidentes de trabalho本所有	1
2008	Código de processo penal e legislação complementar.本所有	1
2008	Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informação本所有	1
2008	Código dos valores mobiliários本所有	1
2008	Colectânea de legislação de arquitectura本所有	1
2008	Contrato de trabalho em funções públicas本所有	1
2008	Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundações本所有	1
2008	Direito biomédico本所有	1
2008	Direito da propriedade industrial本所有	1
2008	Direito de estrangeiros本所有	1
2008	Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesa本所有	1
2008	Gestão e tratamento de resíduos.本所有	1
2008	Legislação administrativa essencial本所有	1
2008	Legislação básica da contratação pública本所有	1
2008	Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalho本所有	1
2008	Legislação de direito regional e local本所有	1
2008	Legislação de execução de penas e regime penitenciário本所有	1
2008	Legislação do sector energético本所有	1
2008	Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação本所有	1
2008	Legislaçõao de direito da medicina本所有	1
2008	Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismo本所有	1
2008	Legislaçõao processual civil本所有	1
2008	Leis da sociedade da informação本所有	1
2008	O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos本所有	1
2008	Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis本所有	1
2008	Valorização de bens expropriados本所有	1
2009	Acção executiva本所有	1
2009	Código das sociedades comerciais anotado本所有	1
2009	Código do imposto sobre veículos e regime infraccional本所有	1
2009	Código do registo predial anotado本所有	1
2009	Código do registro predial本所有	1
2009	Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiro本所有	1
2009	Código dos contratos públicos本所有	1
2009	Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social.本所有	1
2009	Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiro本所有	1
2009	Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquico本所有	1
2009	Direito português da corrupção本所有	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas本所有	1
2009	Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicas本所有	1
2009	Imposto sobre veículos e imposto único de circulação本所有	1
2009	IVA本所有	1
2009	Legislação de direito de seguros本所有	1
2009	Legislação fiscal, 2009本所有	1
2009	Lei do contrato de seguro本所有	1
2009	Marcas & patentes本所有	1
2009	Regime do contrato de trabalho em funções públicas本所有	1
2009	Regime jurídico da urbanização e edificação本所有	1
2009	Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de Fevereiro本所有	1